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Visitas: 2067 - Respostas: 35
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#1 (permalink) |
Membro
Registrado em: Jan 2008 Cidade: Santo Andr�
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Galera,
IPVA (IMPRIMA E GUARDE NO CARRO) Olha a gente perdendo o Direito por n�o utilizar. JUSTI�A VOLANTE E RESTITUI��O DE IPVA. (VALE A PENA SABER E DIVULGAR). O novo n�mero da JUSTI�A VOLANTE: � 08006442020. Sabe aqueles acidentes de tr�nsito chatos, discuss�es sobre de quem � a culpa, etc & etc.. H� um servi�o p�blico chamado Justi�a volante. Se voc� se envolverem acidente de tr�nsito, ligue 0800-644-2020. S�o cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse sa�do de um tribunal.. Parece que o servi�o est� prestes a acabar simplesmente porque ningu�m liga. Ningu�m conhece. Transmita para quem puder, e guarde o n�mero em seu celular. IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO M�XIMO. Gostaria muito que esta informa��o chegasse ao m�ximo de pessoas que voc� conhece Este � o tipo de informa��o que '� direito do povo', mas que o povo n�o sabe! Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de algu�m, se n�o for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem ve�culos furtados ou roubados! SERVI�O DE UTILIDADE P�BLICA: RESTITUI��O DO IPVA Voc� sabia que quem teve seu ve�culo furtado ou roubado pode solicitar a restitui��o do IPVA proporcional ao per�odo em que n�o fez uso do ve�culo? Pois �... � o tipo de informa��o que o governo n�o divulga. Por que ser�? S� fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um ve�culo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos. Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985 ' Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hip�tese dos par�grafos 4 e 5. (ve�culo roubado ou furtado), no exerc�cio em que se verificar a ocorr�ncia, desonera o interessado do pagamento do tributo propor��o do n�mero de meses em que o titular do ve�culo n�o exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos n�o forem restaurados. Par 7. -Nos casos de ve�culos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, � Fiscaliza��o de Tributos Estaduais (art.12 par 2.). Ent�o, se voc� conhece algu�m nessa situa��o, repasse esse e-mail. Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o preju�zo al�m de exercer o seu direito. A solicita��o de restitui��o do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guich� do IPVA. Seria bom repassar isto ao m�ximo n�mero poss�vel de pessoas para seu benef�cio. ![]() |
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Os Seguintes 5 Usu�rios Agradeceram NZardo por este Post: | BRUNO DIOGO (01/02/2010), celoterra (24/10/2009), Geraldo Costa (20/06/2010), jbarroco (22/10/2009), Risso (07/04/2010) |
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#2 (permalink) | ||||||||||||||
Membro
Registrado em: Jan 2008 Cidade: Vl.Leopoldina - SAO Idade: 35
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Boa essa, mas se o veiculo estiver segurado, vc tem que passar a propriedade do carro para a seguradora, senao ela nao te paga o sinistro............assim a seguradora sendo dona do carro ela com certeza deve saber disso !!!!!
ou o IPVA � vinculado ao carro e ao dono do carro na epoca do pagamento ? se for assim...blz....!!! abs |
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#3 (permalink) | ||||||||||||||
Membro
Registrado em: Fev 2008 Cidade: Franco da Rocha Idade: 27
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Nesse caso � como se tivesse vendido o carro, e acredito que n�o h� como restituir o IPVA...
Abra�os... |
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Felipe Duarte
CJ 1960 (6z�o in construction) - Clark 260F - Bloqueio Dianteiro 100% Solda Lock - SPOA c/ feixes de Band + Jumelos Articulados by SD - Eixos de F75 C&P 53/9 XJ 1997 - Lift 3" by myself - Pneus 255/75 R15 |
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#4 (permalink) | ||||||||||||||
Membro Avan�ado
Registrado em: Fev 2008 Cidade: S�o Paulo Idade: 36
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Amigos,
A quest�o n�o � bem assim. A quest�o � complexa, mas vou tentar ser did�tico. Vejam que o fato gerador do IPVA � o fato de o contribuinte possuir ve�culo automotor no m�s de janeiro. E o pagamento do imposto, ainda que em tr�s parcelas, acaba te garantindo pelo resto do ano, at� o fat�dico janeiro do ano seguinte. Desta feita, vc paga o imposto (� vista ou parcelado), por um exerc�cio fiscal todo. Assim, no caso de furto, roubo ou perda total, a lei em refer�ncia permite a compensa��o do per�odo EM QUE VC N�O TER� MAIS A PROPRIEDADE DO CARRO. Desta feita, ainda que o carro seja transferido a terceiro (e, no caso de seguro, n�o se est� transferindo o carro, mas o "salvado" � seguradora), o pleito de restitui��o � cab�vel. Como eu disse no in�cio do post, a quest�o � complexa. De modo ou outro, a secretaria da fazenda, ao menos em s�o paulo, presta boas orienta��es sobre essa quest�o. POST MESMO DE UTILIDADE P�BLICA ESTE!!!!! ![]() ![]() ![]() ![]() |
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"Lo dif�cil no es tanto saber aprovechar la oportunidad, sino saber c�al es la oportunidad"
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#5 (permalink) |
Membro
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![]() ![]() ![]() Amigos,
A quest�o n�o � bem assim. A quest�o � complexa, mas vou tentar ser did�tico. Vejam que o fato gerador do IPVA � o fato de o contribuinte possuir ve�culo automotor no m�s de janeiro. E o pagamento do imposto, ainda que em tr�s parcelas, acaba te garantindo pelo resto do ano, at� o fat�dico janeiro do ano seguinte. Desta feita, vc paga o imposto (� vista ou parcelado), por um exerc�cio fiscal todo. Assim, no caso de furto, roubo ou perda total, a lei em refer�ncia permite a compensa��o do per�odo EM QUE VC N�O TER� MAIS A PROPRIEDADE DO CARRO. Desta feita, ainda que o carro seja transferido a terceiro (e, no caso de seguro, n�o se est� transferindo o carro, mas o "salvado" � seguradora), o pleito de restitui��o � cab�vel. Como eu disse no in�cio do post, a quest�o � complexa. De modo ou outro, a secretaria da fazenda, ao menos em s�o paulo, presta boas orienta��es sobre essa quest�o. POST MESMO DE UTILIDADE P�BLICA ESTE!!!!! ![]() ![]() ![]() ![]() Quanto ao juizado volante, infelizmente tamb�m n�o existe em S�o Paulo. ![]() Abs. F�bio Rezende. |
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#6 (permalink) | ||||||||||||||
Membro
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Quer dizer, se eu vender o carro eu posso restituir o IPVA? Ou s� no caso de furtos/roubos e perda total?
Abra�os... |
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Felipe Duarte
CJ 1960 (6z�o in construction) - Clark 260F - Bloqueio Dianteiro 100% Solda Lock - SPOA c/ feixes de Band + Jumelos Articulados by SD - Eixos de F75 C&P 53/9 XJ 1997 - Lift 3" by myself - Pneus 255/75 R15 |
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#7 (permalink) | ||||||||||||||
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N�o me parece que caiba restitui��o no caso de venda. O imposto � sobre a Propriedade, quando se vende transfere-se a propriedade e o direito de uso (como o r�dio e demais acess�rios) ao novo propriet�rio. Infere-se que valor residual seja ressarcido (compensado) no pre�o da venda.
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Para obter alguma coisa que voc� nunca teve, precisa fazer algo que nunca fez.
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#8 (permalink) |
Membro
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ipva, l�gico, restitui��o, sabia |
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