25/03/2008, 13:01
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Restitui��o do IPVA - - � l�gico, mas eu n�o sabia
Galera,
IPVA (IMPRIMA E GUARDE NO CARRO)
Olha a gente perdendo o Direito por n�o utilizar.
JUSTI�A VOLANTE E RESTITUI��O DE IPVA.
(VALE A PENA SABER E DIVULGAR).
O novo n�mero da JUSTI�A VOLANTE: � 08006442020.
Sabe aqueles acidentes de tr�nsito chatos, discuss�es sobre de quem � a culpa,
etc & etc.. H� um servi�o p�blico chamado Justi�a volante. Se voc�
se envolverem acidente de tr�nsito, ligue 0800-644-2020.
S�o cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e, oficialmente,
todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse sa�do de um tribunal..
Parece que o servi�o est� prestes a acabar simplesmente porque
ningu�m liga. Ningu�m conhece. Transmita para quem puder, e guarde o
n�mero em seu celular.
IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO M�XIMO.
Gostaria muito que esta informa��o chegasse ao m�ximo de pessoas que voc� conhece
Este � o tipo de informa��o que '� direito do povo', mas que o povo n�o sabe!
Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de algu�m, se n�o for, deve ajudar de alguma forma
negativamente para quem tem ve�culos furtados ou roubados!
SERVI�O DE UTILIDADE P�BLICA: RESTITUI��O DO IPVA
Voc� sabia que quem teve seu ve�culo furtado ou roubado pode solicitar a restitui��o do IPVA proporcional ao per�odo em que n�o fez uso do ve�culo?
Pois �... � o tipo de informa��o que o governo n�o divulga. Por que ser�? S� fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um ve�culo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos.
Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985 '
Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hip�tese dos par�grafos 4 e 5. (ve�culo roubado ou furtado), no exerc�cio em que se verificar a ocorr�ncia, desonera o interessado do pagamento do tributo
propor��o do n�mero de meses em que o titular do ve�culo n�o exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos n�o forem restaurados.
Par 7. -Nos casos de ve�culos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, �
Fiscaliza��o de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).
Ent�o, se voc� conhece algu�m nessa situa��o, repasse esse e-mail.
Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o preju�zo al�m de exercer o seu direito. A solicita��o de restitui��o do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guich� do IPVA.
Seria bom repassar isto ao m�ximo n�mero poss�vel de pessoas para seu benef�cio. 
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