Classe D do Radioamador no Limbo

Est� em vigor o Regulamento de Servi�o de Radioamador
Bras�lia, 1� de dezembro de 2006
Est� em vigor, com a publica��o da Resolu��o
n� 449 na edi��o de hoje do Di�rio Oficial da Uni�o (p�g. 79, Se��o 1), o
Regulamento de Servi�o de Radioamador, cujo objetivo � disciplinar as condi��es
para a execu��o do servi�o e para a obten��o do Certificado de Operador de
Esta��o de Radioamador (COER). O Regulamento foi aprovado na 416� reuni�o do
Conselho Diretor da Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel), realizada em
1� de novembro �ltimo.
O Servi�o de Radioamador, de acordo com o novo regulamento, � aquele “de
interesse restrito, destinado ao treinamento pr�prio, intercomunica��o e
investiga��es t�cnicas, levadas a efeito por amadores, devidamente autorizados,
interessados na radiot�cnica unicamente a t�tulo pessoal e que n�o visem qualquer
objetivo pecuni�rio ou comercial”.
O regulamento n�o cont�m men��o a faixas de freq��ncia. Sobre esse aspecto, as
esta��es do Servi�o de Radioamador devem operar nas condi��es estabelecidas
pelo ‘Regulamento de Condi��es de Uso do Espectro de Radiofreq��ncia’. A
autoriza��o para execu��o do Servi�o ser� formalizada pela expedi��o da ‘Licen�a
para o Funcionamento de Esta��o de Radioamador’, que incorpora tamb�m a
autoriza��o para o uso das radiofreq��ncias associadas.
A Anatel expedir� a autoriza��o para o funcionamento da esta��o de radioamador, a
t�tulo oneroso, por prazo indeterminado - atualmente a licen�a para uso desse
servi�o � emitida por um prazo de dez anos -, e a autoriza��o de uso de
radiofreq��ncias associadas, fornecida pelo prazo de 20 anos, prorrog�vel por igual
per�odo e, tamb�m, a t�tulo oneroso.
Classifica��o de esta��es e do operador - Classificadas em fixas, repetidoras,
m�veis ou terrenas, as Esta��es de Radioamador est�o subdivididas em tipos. A
cada tipo de esta��o corresponder� uma Licen�a para o Funcionamento de Esta��o
de Radioamador. A respeito da classifica��o dos radioamadores - pessoas
habilitadas a operar a esta��o do Servi�o de Radioamador -, o novo regulamento
exclui a Classe “D”, j� que as diferen�as atuais entre as classes ‘C’ e ‘D’ s�o
m�nimas, n�o se justificando mais a sua manuten��o no novo regulamento.
Para o radioamador “Classe D”, a nova norma estabelece que, no prazo de 24
meses, solicitem migra��o de seu COER para a Classe “C”. O regulamento tamb�m
informa que somente os radioamadores das classes “A” e “B” dever�o realizar prova
de “Transmiss�o e Recep��o Auditiva de Sinais em C�digo Morse”.
A Regulamento de Servi�o Radioamador, conforme prev� o item I do artigo 214 da
Lei Geral das Telecomunica��es (LGT) - que fala sobre a substitui��o gradativa dos
regulamentos, normas e demais regras em vigor a partir da publica��o da LGT-,
substitui a regulamenta��o atual, fundamentada, at� ent�o, pelo Decreto 91.836, de
24 de outubro de 1985, e altera��es introduzidas pelo Decreto 1.318, de 25 de
novembro de 1994 e pela “Norma de execu��o do Servi�o de Radioamador”,
aprovada pela Portaria 1.278 do Minist�rio das Comunica��es, de 28 de dezembro
de 1994.
R�bia Trevizani