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Multa do Propr. Anterior

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Antigo 15/11/15, 18:42   #1 (permalink)
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Belaza, PessoALL?

Seguinte:
Quando comprei esse Grand-Vitara da assinatura, em MARÇO/2015, já sabíamos que ele possuía MultaS (no plural ), todas por excesso de velocidade,
sendo duas de velocidade entre 20 e 50% acima da permitida no trecho, e 4 por velocidade até 20% acima do permitido (total de 6 multas )!

A mais antiga data de 21/AGOSTO/2014; e a última, de 26/DEZEMBRO/2014!
Em "valores de época", eram R$ 85,12 (até 20% acima da vel.máxima),
e R$ 127,69 (entre 20~50% da máx), somando um total de R$ 595,86.

Fomos informados que as multas, todas por "pardal" (sensor automático em estradas),
nenhuma "tinha chegado" ainda, e após a transferência, iriam para o novo proprietário do veículo:
A alegação é que o infrator, após transferir o carro, se não possuir outro em seu nome e,
porventura, mudar de endereço, o DETRAN "não vai conseguir achá-lo" para poder entregar a multa,
e não vai se dar ao trabalho de procurar, sendo muito mais fácil, rápido, cômodo e menos custoso ao estado,
cobrar do novo proprietário, mesmo com as provas de que este não as tenha cometido - coisas de Brasil! .
(EM TEMPO: Os "pontos perdidos" referente às infrações, já foram para o proprietário anterior na ocasião.)


Enfim...
Acertamos com o proprietário antigo, de que os valores de tais multas seriam deduzidos do preço cobrado pelo carro,
e reduzimos R$ 600,00 do valor pedido por ele; tendo isso acordado e explícito no recibo de compra e venda, autenticado em cartório, etc.

Na ocasião da transferência para o meu nome no DETRAN, achei que iriam me cobrar as tais multas
para a emissão do novo CRLV atualizado, em meu nome, mas isso não ocorreu...

Hoje, quase 1 ano depois da última multa (e 1 ano e três meses da mais antiga),
ainda não chegou NADA pra mim pelos CORREIOS (ou qualquer outro meio) me cobrando isso...
(salientando que eu mesmo não cometi nenhuma infração no período! )



DÚVIDAS:

- Quanto tempo essas multas "valem" (em até quanto tempo o DETRAN pode cobrá-las antes de "caducarem" - se é que "caducam")?

- Em ABRIL/2016 eu renovarei o Licenciamento e DPVAT dele (como tem mais de 10 anos, não paga mais IPVA no RN),
e nesta ocasião eu serei cobrado dessas multas, ou são "coisas independentes"?
(lembrando que não fui cobrado na ocasião da transferência, quando faziam 3 meses da última multa e 7 meses da mais antiga!)

- Uma vez cobrado, serão os valores DA ÉPOCA em que foram geradas, ou pelos novos (e abusivos) valores?


Desde já, agradeço à quem souber/puder responder!


VALEEEU!!!

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Antigo 18/11/15, 17:13   #2 (permalink)
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SHAKALL, não sou especialista em legislação de trânsito, mas sei que a multa é vinculada ao veículo, por isso é transferida junto com o mesmo e só é cobrada depois de vencer os prazos para recorrer das mesmas, antes disso nem é considerada multa e sim um registro de infração que poderá ser contestado pelo condutor ou proprietário do veículo. Após passar todos os prazos ( que é em torno de 3 meses ) e o condutor ou proprietário não apresentar recurso de defesa, ai sim a infração vira multa e terá um prazo de vencimento, se não for paga após o vencimento o veículo poderá ser apreendido em uma blitz para regularização das multas atrasadas e receberá uma nova multa por documentação em atrasada. Quanto aos pontos vai para a CNH do condutor quando identificado ou proprietário registrado na época da aplicação da infração. Detalhe, quando é feito o recurso da multa estes pontos caducam antes mesmo de entrarem pelo tempo que leva a análise do recurso.
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Citação: Postado Originalmente por Walter Vianna Ver Post
" ... a multa é vinculada ao veículo, por isso é transferida junto com o mesmo e só é cobrada depois de vencer os prazos para recorrer das mesmas ... Após passar todos os prazos ( que é em torno de 3 meses ) e o condutor ou proprietário não apresentar recurso de defesa, ai sim a infração vira multa e terá um prazo de vencimento ... quando é feito o recurso da multa estes pontos caducam antes mesmo de entrarem pelo tempo que leva a análise do recurso ... "
VALEU pelos toques, Walter!

Essa dos pontos eu to ligado...
Minhas maiores dúvidas eram quanto aos prazos das multas/infrações mesmo...

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