Regulamentar Jipe a Diesel

O Pirata lembrou de algo legal que eu também fiquei preocupado na época.

Mesmo que a consulta dê alguma coisa (não deu nada no meu caso, ufa) eles não vem atrás, pois é apenas consulta. Mas se der entrada em documentação pra legalizar e depois virem que tem algo no motor, aí sim é problema.

Abs.

.....já era isso meu chapa os cara estão botando chapa quente..........consulta vira BO se sair os caracteres na puxada....se tornou currikeiro essa modalidade....é esse o motivo do login
..intimação para esclarecimento... se houver vitima fatal...ai ke o bixo pega.....a chapa está fervendo nessa modalidade

Acredito, mas uma coisa é só consultar, pois pode ser que vc está apenas averiguando se o que pretende comprar é legítimo ou não e já aplicar os documentos para uma legalização significa que vc já está de posse do material.
Em ambos os casos o esclarecimento deve ser relatado, no primeiro vc nem precisa passar o seu endereço, nem informar quem está consultando, já no segundo está tudo lá, seu nome, endereço, tudo....

Pessoal,

Não sou letrado em legislação, mas já tive um pouco de dor de cabeça para acertar a documentação do meu jipe, quando comprei ele estava já estava com um motor a diesel, porém no documento ainda constava como sendo a alcool, tive que acertar a documentação quando fui fazer a transferência do veiculo para meu nome.


A saga começou assim que comprei o jipe e em menos de 30 dias já estava com o documento regularizado.


Resolvi o problema da seguinte forma:


1 - Fui ao DETRAN solicitar informações e o atendente disse que não podia fazer essa modificação e me deu o numero de 2 resoluções para que eu ficasse por dentro do assunto.


RESOLUÇÃO Nº 199, DE 25 DE AGOSTO DE 2006
RESOLUÇÃO N° 201, DE 25 DE AGOSTO DE 2006


e após muito insistir ele ainda me forneceu um formulário para fazer a solicitação de alteração de combustível, ao delegado.


2 – Fui para casa e procurei na internet todas as legislações que tratavam do assunto, não só os dois decretos indicados, mas todos que eles faziam referência. Nessas duas resoluções não esta muito claro o que pode ou não pode, pois elas alteram outra resoluções e decretos e foi ai que encontrei a brecha que precisava.


Encontrei nas seguintes legislações:


RESOLUÇÃO Nº 25, DE 21 DE MAIO DE 1998


Art. 5º Somente serão registrados, licenciados e emplacados com motor alimentado a óleo diesel, os veículos autorizados conforme a Portaria nº 23, de 6 de junho de 1994, baixada pelo extinto Departamento Nacional de Combustíveis–DNC, do Ministério de Minas e Energia.




PORTARIA DNC Nº 23, DE 6.6.1994 - DOU 7.6.1994


Art. 1º. Fica proibido o consumo de óleo diesel como combustível nos veículos automotores de passageiros, de carga e de uso misto, nacionais e importados, com capacidade de transporte inferior a 1.000 (mil quilogramas), computados os pesos do condutor, tripulantes, passageiros e da carga.
§ 1º. Para os fins desta Portaria, considera-se que o peso de uma pessoa é de 70 kg (setenta quilogramas).
§ 2º. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os veículos automotores denominados, jipes, com tração nas quatro rodas, caixa de mudança múltipla e redutor, que atendam aos requisitos do Ato Declaratório (Normativo) nº 32, de 28 de setembro de 1993, da Coordenação Geral do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal, mesmo os que atendam, simultaneamente, as condições de jipes e de uso misto, conforme Parecer Normativo nº 2 de 24 de março de 1994, da citada Coordenação


ATO DECLARATÓRIO (NORMATIVO) nº 32/93 da Coordenação Geral do Sistema de Tributação da Secretaria da Receita Federal
Os veículos automotores denominados JIPES com motor Diesel devem possuir:
A. tração nas quatro rodas;
B. caixa de mudança múltipla e redutor;
C. guincho ou local apropriado para recebe-lo;
D. altura livre do solo mínima sob os eixos dianteiro e traseiro de 180 mm;
E. altura livre do solo mínima entre os eixos de 200mm;
F. ângulo de ataque mínimo de 25º
G. ângulo de saída mínimo de 20º
H. ângulo de rampa mínimo de 20º


3 – Retornei no DETRAN e voltei a falar com o mesmo atendente, que novamente disse que eu não podia fazer o pedido. Então falei para ele ler os decretos, os mesmos que ele havia passado para eu me interar a respeito do assunto. Ele fez cara de espantado e muito contrariado protocolou meu pedido. Em tres dias o pedido estava assinado pelo delegado autorizando a troca de combustivel.


4 – Tive que realizar uma vistoria para obter um laudo do Inmetro.


5 – Juntei toda a documentação e voltei ao DETRAN e tive passar o jipe em nova vistoria. Além do laudo do Inmetro, é preciso, além da Nota Fiscal de compra do motor, uma declaração de responsabilidade civil e criminal, se comprometendo pela procedência do motor, uma declaração de instalação do motor (essa voce mesmo pode fazer falando que instalou o motor em casa mesmo), CPF, RG e comprovante de endereço e as taxas recolhidas (e olha que meu motor já estava baixado e sem impedimentos).


Em mais uma semana já estava com o documento novo constando a alteração de combustivel para DIESEL. Por fim, ainda tive que passar o jipe em mais outra vistoria para trocar a tarjeta da placa.